Atualidades - Zelotes suspeita de repasse de R$ 1,8 mi a Augusto Nardes

A acusação de violar a Lei Orgânica da Magistratura na condução do exame das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff não é a única razão para o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), preocupar-se por estes dias. O avanço da Operação Zelotes reforça as suspeitas de envolvimento dele com o esquema fraudulento de anulação de dívidas fiscais.

No material já recolhido durante as investigações, há indícios a apontar Nardes como destinatário de pagamentos de aproximadamente 1,8 milhões de reais, divididos em três parcelas de cerca de 600 mil reais cada. Os pagamentos são suspeitos por terem na origem uma das principais empresas investigadas, a SGR Consultoria.

As desconfianças sobre Nardes amparam-se em informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário da SGR, de anotações encontradas em escritórios da empresa e de interceptações de telefonemas e e-mails de investigados.

Em alguns telefonemas e e-mails, por exemplo, uma funcionária da SGR tida como responsável por distribuir dinheiro ilícito, chamada Gigliane, recebe orientação para efetutar pagamentos ao “tio” e ao “Ju”. Nardes já foi sócio de um sobrinho advogado, Carlos Juliano Ribeiro Nardes, na empresa Planalto Soluções e Negócios. Os investigadores vêem ligações entre a SGR e a Planalto.

O repasse da SGR seria uma espécie de comissão paga a Nardes por ele colaborar de algum modo com um caso específico na mira da Operação Zelotes: o sumiço de 150 milhões de reais em dívidas da RBS, retransmissora da TV Globo no Rio Grande do Sul, terra do ministro do TCU. Nardes teria usado sua influência em Brasília e no seu antigo partido, o PP, para ajudar o grupo de comunicação.

O cancelamento dos débitos da RBS ocorreu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda em que as fraudes apuradas pela Zelotes se materializavam. Em troca da anulação da dívida, a empresa teria pago 15 milhões de reais a uma série de pessoas. Entre estas, um ex-conselheiro do Carf e sócio da SGR, José Ricardo da Silva, o Zé Ricardo.

Silva e a SGR tinha papel-chave no esquema no Carf. Intermediavam os contatos entre conselheiros do Carf e empresas endividadas dispostas a subornar. E distribuíam o dinheiro entre as partes.

Nenhum cliente fez tantos pagamentos à consultoria quanto a RBS. É o que diz um relatório da Polícia Federal (PF) elaborado a partir da análise de 909 transações financeiras da SGR realizadas entre 2005 e 2013, um total de 115 milhões de reais.

Dos 15 milhões de reais que o grupo teria pago para se safar no Carf, 11,9 milhões foram para a SGR. Foi desta última quantia que a consultoria teria direcionado uma fatia cerca de 1,8 milhão a Nardes.

O ministro do TCU é de uma mesma pequena cidade gaúcha, Santo Ângelo, que um investigado na Operação Zelotes que acabou por virar delator. Paulo Roberto Cortez também já foi conselheiro do Carf e já trabalhou com Zé Ricardo, da SGR. Quando policiais federais e procuradores de Justiça saíram a campo pela segunda vez, em 3 de setembro, Santo Ângelo era um dos alvos.

Há quem veja possível ligação de Nardes com o esquema no Carf também por razões partidárias. Até ser nomeado ministro do TCU, ele era deputado federal pelo PP. A mira da Operação Zelotes já atingiu um conselheiro do Carf, Francisco Maurício Rebelo de Albuquerque e Silva, que é pai de um ex-líder do PP na Câmara dos Deputados, Dudu da Fonte.

CartaCapital procurou Augusto Nardes para pedir esclarecimentos sobre eventuais relações dele com a SGR, José Ricardo da Silva, a Planalto, Paulo Roberto Cortez e indicações de conselheiros do Carf. O ministro respondeu por e-mail.

Sobre a Planalto, disse “que se afastou da Planalto Soluções e Negócios em maio de 2005 e não recebeu nada proveniente ou relacionado a empresa”. Acrescentou ainda “que não participou de nenhuma atividade desta já que dela não mais participava de nenhuma forma”.

Sobre a escolha de conselheiros do Carf, Nardes afirmou que “não tem nem nunca teve qualquer participação seja por indicação ou quaisquer outras questões a isso relacionadas”.

Sobre a SGR, José Ricardo da Silva, o ministro não se pronunciou.

Sobre sua relação com Paulo Cortez, disse que "conheceu o mesmo quando morava em Santo Ângelo, por volta dos anos 80, há mais de 30 anos. Depois desse período não teve mais qualquer relação com o mesmo".

O aparecimento do nome de Augusto Nardes na Operação Zelotes foi revelado em setembro por CartaCapital. O material sobre ele tem de ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por ser ministro do TCU, Nardes só pode responder a eventuais processos criminais perante o STF. A juíza que cuida do caso na 10 Vara Federal de Brasília, Marianne Borre, volta de férias no dia 8.

http://www.cartacapital.com.br/politica/operacao-zelotes-suspeita-de-repasse-de-1-8-mi-a-augusto-nardes-4411.html

Atualidades - Operação Zelotes

Operação Zelotes é o nome de uma operação deflagrada pela Polícia Federal do Brasil em 26 de março de 2015, para investigar um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas , por sonegação fiscal e previdenciária.

O Carf é formado por 216 conselheiros - sendo que a metade é composta por auditores fiscais concursados, representando a Receita Federal; a outra metade se compõe de pessoas indicadas por confederações e entidades de classe, representando os contribuintes. Segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindfisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais, o modelo de indicações "paritárias" é inadequado, pois os conselheiros que representam os contribuintes são sempre "voluntários", ou seja, nada recebem por sua atuação no Carf . Porém, de fato, são pagos por empresas para defender seus interesses. Assim, conclui Damasceno, da forma como está organizado atualmente, o Carf apenas protege os grandes contribuintes em débito com a Receita.

Conforme os relatórios das investigações da Polícia Federal, alguns conselheiros suspendiam julgamentos e alteravam votos em favor de determinadas empresas, em troca de pagamentos.

Há indícios de que o esquema teve início em 2005, mas as investigações só começaram em 2013. Os relatórios indicaram que conselheiros e servidores do CARF manipulavam a tramitação dos processos e consequentemente o resultado dos julgamentos do Conselho. Os conselheiros que julgavam os processos recebiam suborno para que se reduzissem ou até anulassem os valores das multas nos autos de infração emitidos pela Receita Federal. O prejuízo aos cofres públicos, apurado até março de 2015, foi de R$ 5,7 bilhões. O montante do prejuízo, em todos os processos investigados, chega a R$ 19 bilhões - o que corresponde próximo ao mesmo valor envolvido na Operação Lava Jato (estimado em R$20 bi) e supera em muito o valor envolvido em outros esquemas de corrupção já investigados pela Polícia Federal do Brasil, como mensalão.

Até março de 2015, 70 empresas estavam sendo investigadas na Operação Zelotes. A Polícia Federal encontrou "elementos consideráveis de irregularidades" nas seguintes: Gerdau, RBS, Cimento Penha, Boston Negócios, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio, Mundial-Eberle; Ford e Mitsubishi, Banco Santander, Bradesco e Banco Safra. Além disso, foi também investigado o envolvimento do Partido Progressista (PP).

Primeira Fase

No dia 26 de março foram cumpridos por 180 policiais federais 41 mandados de busca e apreensão, sendo 24 em Brasília, 16 em São Paulo e um no Ceará.

Em 9 de julho de 2015, na CPI do CARF, a comissão aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos ex-conselheiros do Carf Leonardo Manzan, Jorge Victor Rodrigues e Adriana Ribeiro. Também terão os sigilos quebrados o atual conselheiro Paulo Cortez e a ex-funcionária da empresa JR Silva Advogados e Associados Gegliane Pinto, de propriedade de Adriana Ribeiro.

Segunda Fase

Em 3 de setembro de 2015, a PF realizou buscas e apreensões em nove escritórios de contabilidade no estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. As buscas foram realizadas em conjunto pela Polícia Federal, Receita Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda. De acordo com a PF, o objetivo foi arrecadar documentos contábeis de algumas empresas investigadas para auxiliar nas investigações.

Terceira Fase

Em 8 de outubro de 2015, os agentes da PF fizeram apreensões no Rio de Janeiro e em Brasília, de indícios de que mais um integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ligado ao Ministério da Fazenda, teria recebido propina pra anular ou reduzir dívidas de empresas na Receita Federal.

Quarta Fase

Em 26 de outubro de 2015, a PF deflagrou uma nova fase da Operação Zelotes com participação de cerca de 100 policiais federais cumprindo 33 mandados judiciais, sendo um deles de busca e apreensão no Jardins, bairro nobre de São Paulo, na empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nova etapa da operação, os agentes investigam esquema de lobby e corrupção para “comprar” medidas provisórias que favorecem empresas do setorautomobilístico. Os agentes da PF prenderam o lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, e Eduardo Valadão, sócio do lobista José Ricardo no escritório JR Silva Advogados, e fez buscas em empresa que representa a Mitsubishi no Brasil.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_Zelotes

Atualidades - OCDE descreve o atual momento econômico do Brasil como “crítico”

O Brasil vive "um momento crítico". Assim começa, com um tom bastante pessimista, o relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a atual situação econômica do país. O organismo piorou nesta quarta-feira, pela terceira vez neste ano, as previsões sobre o crescimento brasileiro: o PIB cairá 3,1% em 2015 e 1,2% em 2016, segundo assegurou. Em junho, a entidade havia previsto uma desaceleração de 0,8% neste ano e um crescimento de 1,1% no próximo. A entidade voltou a opinar sobre o país em setembro, quando previu uma queda de 2,8% e 0,7%, respectivamente.

O "momento crítico" ao que se refere a organização se deve a uma mistura de fatores: "os desafios na situação fiscal" (o Governo apresentou nesta quarta, já contando com as chamadas "pedaladas fiscais", um déficit de 119,9 bilhões de reais para 2015, aproximadamente 2% do PIB, enquanto que no início do ano previa um superávit de 66,3 bilhões); "inflação alta" (9,49% no acumulado deste ano, segundo o Banco Central); e a queda dos preços das matérias-primas, alimentada pela desaceleração da economia chinesa. 

A OCDE, cujo secretário-geral, Ángel Gurría, se reuniu com o ministro da Fazenda Joaquim Levy em Brasília, destacou que o Brasil deve seguir pelo caminho do ajuste fiscal e levar a cabo mais cortes no orçamento —a maioria impopulares— e mais aumento de impostos para equilibrar as contas públicas.

O organismo defendeu que os gastos públicos sejam "mais efetivos" e direcionados às classes mais pobres que às novas classes médias, além de políticas que melhorem a produtividade do mercado de trabalho e a infraestrutura do país —ambas consideradas inferiores a dos demais países do grupo.

A organização sugeriu, além disso, políticas públicas para melhorar a saúde pública, como aumentar a formação de médicos e enfermeiros, expandir o atendimento médico especializado para reduzir os tempos de espera, fortalecer os incentivos para reduzir os desequilíbrios geográficos, entre outras. Mas também apontou para a necessidade de realizar uma reforma no sistema de pensões, aumentando gradualmente a idade de aposentadoria e indexando os valores recebidos pelos pensionistas aos preços ao consumidor. O organismo também pediu a consolidação dos impostos indiretos de valor agregado e menos tributos às importações e exigências de conteúdo nacional.

"A estabilidade macroeconômica foi um fator crucial para o sucesso brasileiro", destacou Gurría. "O progresso deve continuar nas frentes fiscal e monetária. Reformas estruturais ambiciosas são urgentemente necessárias, para diminuir as lacunas de produtividade com outras economias emergentes, assegurando ao mesmo tempo que todos os brasileiros possam  compartilhar os frutos da prosperidade".

A crise econômica começou a golpear o país no ano passado —quando o PIB brasileiro cresceu apenas 0,1%— e começou a passar fatura para a população neste ano, sobretudo através de aumento de impostos e cortes de investimentos. Além disso, mais de 600.000 postos de trabalho foram fechados e a taxa de desemprego aumentou para 8,7%, segundo os dados do IBGE, colocando em xeque as conquistas sociais dos últimos 20 anos, sobretudo durante o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011), do Partido dos Trabalhadores (PT).

Sua sucessora, a presidenta Dilma Rousseff, agora tem o desafio de manter estas conquistas sociais —tanto através do crescimento da economia como do gasto social— ao mesmo tempo que realiza uma série de cortes na economia. O Governo anunciou em maio um ajuste fiscal de 70 bilhões de reais que atingiu todos os setores, inclusive a Saúde e a Educação. Também cortou no mês passado oito ministérios, 30 secretarias, 3.000 dos 22.000 cargos de confiança e 10% do salário da própria mandataria. A economia de 200 milhões gerada, ainda que simbólica, tinha o objetivo de conseguir mais apoio popular às medidas de ajuste, mas a aprovação de Dilma não supera os 10%, segundo todas as pesquisas de opinião. A mandataria tenta ainda driblar em Brasília uma insistente crise política que ameaça derrubar seu Governo, piorando ainda mais os indicadores econômicos. O momento, como diz a OCDE, é "crítico".

http://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/04/economia/1446663237_818015.html

Atualidades - México abre a porta para a legalização da maconha com fins recreativos

O México rompeu com seu passado. A Suprema Corte de Justiça da Nação abriu as portas para a legalização da maconha para uso recreativo e sem fins lucrativos. A histórica decisão é um passo gigantesco para um país que durante anos combateu o tráfico de drogas a sangue e fogo. Novamente, como havia acontecido com o casamento gay, foram os juízes que tomaram a iniciativa frente a uma opinião pública esmagadoramente contrária e partidos hesitantes. Neste caso, os magistrados privilegiaram a liberdade individual aos danos à saúde. E, embora a decisão circunscreva a autorização para o consumo, o cultivo e a posse aos pleiteantes, uma espécie de clube de fumantes, na prática coloca em marcha o mecanismo para uma legalização geral. Para tal reviravolta foram determinantes os progressos registrados nos Estados Unidos, mas também uma estratégia jurídica concebida para esse fim.

O acórdão da Primeira Seção da Suprema Corte é resultado de um recurso apresentado pela Sociedade Mexicana de Autoconsumo Responsável e Tolerante, uma ONG fundada em 2013 com o objetivo de forçar o debate pela via jurídica. O primeiro passo foi pedir autorização à Secretaria da Saúde. Como o consumo está tecnicamente despenalizado no México, a ONG centrou sua petição nas atividades correlatas: desde a semeadura até a preparação, o transporte e a posse. Tudo isso com fins recreativos, sem qualquer ânimo de lucro. A proposta foi rejeitada pela Administração, alegando que violava as leis de saúde pública. Foi quando a bola passou ao campo judicial e os litigantes fizeram sucessivos recursos de amparo até chegar à Suprema Corte.

Nessa escalada, brandiram como principal argumento o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, protegido pela Constituição mexicana. As negativas se sucederam até que o caso caiu nas mãos do juiz Arturo Zaldívar. Considerado um dos juízes mais progressistas da Suprema Corte, esse ex-advogado e professor aprovou a petição e decidiu defender a legalização da maconha diante de seus quatro colegas da Primeira Seção, conhecida por ter apoiado o casamento homossexual. Sua proposta, em termos gerais, se baseia em que o risco da maconha para a saúde é menor ou semelhante ao do tabaco, e que sua proibição, portanto, é desproporcionada em relação ao direito constitucional à autonomia individual.

A autorização não é um cheque em branco. Os benefícios da decisão se limitam aos peticionários. Mas abre caminho para que outros cidadãos possam tomar o mesmo rumo. E essa abertura introduz, na prática, um elemento libertador na legislação. “A qualquer um que pedir, será preciso conceder o direito ao consumo com fins recreativos e sem ânimo de lucro”, diz um dos promotores. Com essa válvula de escape, de acordo com especialistas, é difícil que em poucos anos as restrições não sejam derrubadas e, como já aconteceu em quatro estados norte-americanos, se amplie o perímetro legal do consumo. Segundo produtor mundial de maconha, o México entrará então em um novo ciclo e terá que rever um regime punitivo extremamente severo com tudo o que se relaciona à maconha e que encheu as prisões de milhares de consumidores.

No campo imediato, a reação dos partidos ainda se faz esperar. Nenhum deles se opôs taxativamente à legalização. Mas a rejeição mostrada pelas pesquisas, com 70% de desaprovação, os levou a adotar muita cautela em sua maneira de enfocar a questão. Somente o PRD, a força hegemônica da esquerda, defendeu um ponto final ao “paradigma punitivo” e apostou na liberalização imediata. O PRI (no Governo) e o Morena pediram uma consulta pública e o PAN, de direita, limitou-se a propor um debate. Nessa área cinzenta, até mesmo a Igreja mostrou uma inusual frouxidão e, sem se declarar a favor ou contra, pediu uma análise desapaixonada do caso.

Essa aparente frieza influencia a percepção de que os anos de luta contra o crime organizado não trouxeram progressos significativos. Por outro lado, a loucura da violência ligada ao tráfico de drogas e a guerra extenuante contra os cartéis, que fizeram 80.000 mortos e 20.000 desaparecidos, enfraqueceram os argumentos dos desfavoráveis à regulamentação. Consciente disto, durante os debates, os partidários não deixaram de lembrar que a legalização significa um golpe para as finanças dos traficantes e uma possível redução da violência do varejo do tráfico de drogas, a mais próxima do cidadão. “O pior que pode acontecer com uma substância perigosa é que o Estado abdique de sua responsabilidade e deixe seu controle nas mãos do crime organizado”, explica Armando Santacruz, um dos vencedores da batalha legal.

http://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/04/internacional/1446653691_530264.html

Atualidades - Transpacífico: Riscos e metas do acordo de comércio global

A existência do comércio livre entre as nações é uma das características da economia contemporânea e ajudou a moldar o final do século 20 com a expressão “a era da globalização”.
Com o fim da Guerra Fria, após queda do Muro de Berlim e o colapso da União Soviética, começou um novo período da economia internacional, capitaneado por novos tratados de comércio. Geralmente, esses acordos buscam oferecer um maior dinamismo à economia internacional com a redução de práticas protecionistas e barreiras alfandegárias entre os países signatários.
O avanço da fragmentação da produção em escala mundial, com a formação de cadeias globais de valor que organizam os processos produtivos envolvendo vários países, vem aumentando consideravelmente a interdependência econômica entre as nações.
Fatores como a redução dos custos do transporte internacional de bens e mercadorias e tarifas, as revoluções tecnológicas, o aprofundamento da divisão internacional do trabalho e a expansão das empresas multinacionais facilitaram esse avanço e levaram àquela que é considerada uma das principais características do comércio no século 21: a dispersão das diferentes etapas envolvidas na produção de um determinado bem em diferentes países.
Por essa lógica, insumos, partes, peças, serviços – ou seja, cada etapa ou tarefa envolvida na produção de um bem final – são produzidos onde quer que estejam disponíveis os materiais e as habilidades necessários, desde que tenham um preço e qualidade competitivos.
Com isso, a relação entre grandes e pequenas economias se intensificou – nem sempre da maneira mais justa devido a casos de exploração de mão de obra e a outras questões- e tornou-se importante estabelecer diferentes parcerias, acordos e negócios com determinados países, buscando sempre mais benefícios para os envolvidos.
Esse cenário permitiu, a partir dos anos 2000, um crescimento dos acordos regionais de comércio. Somente entre 2000 e 2010 foram assinados 241 acordos regionais de comércio, segundo a OMC (Organização Mundial de Comércio). São exemplos desses acordos o NAFTA, Mercosul, União Europeia, entre outros.

Esse fenômeno, conhecido como a “terceira onda de regionalismo” (ou acordos regionais), caracterizou-se pela pulverização de acordos com a criação de regras e mecanismos de integração que vão além do regime multilateral de comércio e das regras impostas pela OMC.
O diferencial desses novos acordos é que eles aprofundam ainda mais o conceito de comércio, incorporando padrões trabalhistas e ambientais à agenda e tratando da regulação sobre investimentos e direitos de propriedade intelectual.
O Acordo de Associação Transpacífico (TPP, em sua sigla em inglês) nasce querendo ser a principal referência desse tipo de acordo comercial.

Acordo Transpacífico reúne 40% da riqueza do mundo

Em 2015, mais um bloco econômico foi formado. Estados Unidos, Japão, México, Peru, Chile, Canadá, Malásia, Cingapura, Vietnã, Brunei, Austrália e Nova Zelândia assinaram em outubro o Acordo de Associação Transpacífico (TPP, em sua sigla em inglês). Segundo o presidente norte-americano Barack Obama, o tratado é “o marco comercial do século 21”. Isso porque ele reúne 40% do PIB global, com números que podem equilibrar ou desequilibrar a balança econômica mundial.

A história desse acordo começa em 2005, com o objetivo de estreitar as relações econômicas entre Brunei, Chile, Cingapura e Nova Zelândia. Ao longo dos anos foi gerando interesse em outros países e passou a ter mais membros, até chegar a um novo grupo com 12 países, numa tentativa de promover uma área de livre comércio entre países da região do Oceano Pacífico, tanto da Ásia como das Américas.
O empenho dos EUA em aderir ao TPP é visto por muitos especialistas como uma tentativa indireta de enfraquecer a economia chinesa no continente asiático. Desde o início do século 21 a China se mostra um dos maiores mercados consumidores e zonas de investimentos do cenário internacional, embora esteja passando por um momento desaceleração econômica, e tornou-se o maior rival dos EUA na região.
Oficialmente, o TPP pretende eliminar ou reduzir as barreiras alfandegárias entre os países membros, facilitar o acesso a mercados de bens, serviços e investimentos, bem como criar um mecanismo de ajuste e atenuação de problemas comerciais. A princípio, não difere do objetivo de outros acordos entre países.
No entanto, no papel, este novo bloco pretende ir além de outros acordos comerciais ao ser classificado como um megabloco e inserir em seu texto questões que vão desde convergência regulatória, intercâmbio de informações e de propriedade intelectual, estabelecimento de princípios trabalhistas e medidas de conservação ambiental, além de pensar em uma nova estrutura de governança para o funcionamento da produção fragmentada.

A OMC é quem controla o funcionamento do sistema multilateral de comércio internacional. Essa estrutura visa garantir a livre competição entre os países membros, eliminar os obstáculos ao comércio global e permitir o acesso cada vez mais amplo de empresas ao mercado externo de bens e serviços. Para quem defende mudanças, como os EUA, a organização não avança em novas questões e fica muito presa ao tema da agricultura e às negociações levadas às Rodadas de Doha.
Mega-acordos como o TPP buscam aprofundar os compromissos assumidos no plano multilateral ou que nunca foram objeto de disciplina neste sistema. Nesse sentido, há quem avalie que o acordo pode bater de frente com a OMC, e por isso as críticas ao TPP, que assim seria mais um negócio político do que comercial, tentando impor novas regras ao comércio global.
Há ainda críticas sobre privacidade individual e patentes e serviços prestados na internet, por exemplo. Uma cópia do que se alega ser uma versão intermediária do texto do acordo sobre este tema foi publicado pelo site WikiLeaks em novembro de 2013. O fundador, Julian Assange, declarou que pontos importantes do acordo vêm sendo negociados em segredo e que podem representar uma ameaça às liberdades individuais e à propriedade intelectual por trazer implicações especialmente no que se refere às patentes da área farmacêutica e às normas de copyright de conteúdo veiculado e transmitido via internet.
A negociação de acordos regionais é quase sempre marcada por forte assimetria de poder entre as partes. No caso desse, chama atenção a heterogeneidade entre os participantes. O receio é que os países mais fortes exerçam sua força para estabelecer regras de acordo com as suas necessidades e interesses.
O novo acordo de livre mercado para a região ainda deverá ser ratificado pelo Congresso dos EUA. A ideia é formalizar completamente o TPP já no ano de 2016.

Impacto sobre o Brasil e economias emergentes

É provável que o TPP prejudique, por exemplo, as exportações de países que não pertencem ao bloco, como o Brasil. A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projetou um cenário futuro em que o Brasil poderá perder competitividade na indústria. Porém, a exportação de commodities (matérias-primas) não será prejudicada com o acordo. Atualmente produtos agrícolas e minérios representam a maior fatia das exportações brasileiras.

Críticos avaliam que o acordo deixa o Brasil ainda mais isolado no protagonismo global. Ao contrário de outros países, os governos brasileiros não acompanharam a tendência de acordos comerciais regionais. Nas últimas décadas, o país priorizou a inserção multilateral em detrimento da assinatura de acordos regionais e bilaterais de comércio, com exceção do Mercosul. Em 2014, o Mercosul movimentou 55 milhões de dólares. Com a estagnação econômica e o baixo crescimento dos países-membros, o bloco ainda é visto como tímido na economia global.
E quanto aos Brics? Ao contrário do que muitos pensam Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul não compõem um bloco econômico, mas sim um bloco de países com índices de desenvolvimento e situações econômicas parecidas. Eles formam uma espécie de aliança que busca ganhar força no cenário político e econômico internacional defendendo interesses comuns e buscando formalizar acordos e medidas.
Em entrevista à imprensa, Armando Monteiro, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, disse que uma saída para Brasil em relação aos impactos do TPP seria uma aproximação entre o Mercosul e a União Europeia. Conversas entre delegações dos dois blocos já estão acontecendo para um novo acordo de cooperação acontecer.
Por outro lado, a convergência regulatória entre os membros do Transpacífico pode resultar em benefícios para países externos, especialmente se vier acompanhado de simplificação das normas, aumento da transparência e redução de tarifas, inclusive o Brasil.

BIBLIOGRAFIA

Parceria Transpacífico: Um acordo megarregional na fronteira da regulação do comércio internacional, de Flavio Lyrio Carneiro (Ipea, 2015). Disponível online

O Brasil e as grandes tendências do comércio internacional no século 21, de Rafael Henrique Dias Manzi. Boletim Meridiano 47, UnB (2014). Disponível online

Acordos comerciais internacionais: o Brasil nas negociações do setor de serviços financeiros, de Neusa Maria Pereira Bojikian (Editora Unesp; 2009)

O Brasil e a economia internacional, de Paulo Nogueira Batista Junior (Elsevier Editora; 2005).

http://vestibular.uol.com.br/resumo-das-disciplinas/atualidades/geopolitica-o-gigante-acordo-transpacifico-e-os-riscos-e-metas-do-novo-modelo-de-comercio-global.htm

Atualidades - Oficina realizada em 01/11/15

01. Sobre a questão do aumento do nível do mar nos últimos anos, marque a alternativa INCORRETA:

a) O nível do mar subiu, em média, quase 8 centímetros em todo o mundo desde 1992, tendência que deverá manter-se nos próximos anos.

b) As costas da Ásia e Oceania, no Pacífico, juntamente com o Mediterrâneo Oriental e a costa da América foram as mais prejudicadas pela subida do nível do mar.

c) O aquecimento global, provocado principalmente pela atividade humana, é o principal culpado pelo aumento do nível dos oceanos e dos mares.

d) Um grupo de cientistas da Nasa apresentou os mais recentes dados sobre o aumento do nível da água do mar em todo o mundo – que foi, em média, 7,62 centímetros inferior ao de 1992 –, apesar de o panorama variar em diferentes regiões.

e) A subida do nível da água do mar põe em risco o futuro de inúmeras cidades e povoações costeiras, ameaçando fazer desaparecer uma série de ilhas e até países inteiros.

02. Sobre a recente posição dos Estados Unidos em relação às emissões de carbono na atmosfera e a realização da Conferência do Clima de Paris, a COP 21, marque a alternativa INCORRETA:

a) O presidente norte-americano, Barack Obama, anunciou em agosto desse ano, um plano que pretende reduzir em 32% a emissão de carbono das centrais termoelétricas até 2030.

b) O chamado Plano Energia Limpa, ou Clean Power Plan, propõe um cronograma de ações para minimizar o impacto do aquecimento global no mundo. No entanto, serão mantidas as atuais formas de produção de energia sem redução das emissões.

c) O Plano Energia Limpa anunciado por Obama era esperado dentro do país e também pela comunidade internacional, em um momento em que as Nações Unidas se preparam para a Conferência do Clima de Paris, a COP 21.

d) Obama disse que as termoelétricas são responsáveis por um terço da contaminação total por carbono em território norte-americano, e que, por isso, a decisão é considerada uma das mais importantes tomadas até agora pelo país.

e) A COP 21 em Paris, será realizada no mês de dezembro, e os países do mundo tentarão, mais uma vez, assinar um protocolo global e um plano conjunto para combater os efeitos das mudanças climáticas.

03. Sobre a atual tendência demográfica global, marque a alternativa INCORRETA:

a) A tendência demográfica que a ONU apresenta em um relatório publicado em 2015 confirma o crescimento homogêneo, entre países e continentes, da população global.

b) A África será o continente com o maior crescimento demográfico, e a Nigéria, o país cuja população vai aumentar mais rapidamente.

c) A Índia ultrapassará a China como o país mais populoso do mundo em 2022, com cerca de 1,4 bilhão de habitantes.

d) O crescimento da população será acompanhado por um aumento da idade média e da redução das mortes infantis no mundo.

e) A Europa é o continente com as maiores taxas de envelhecimento, com um aumento de 34% em 2050 de pessoas com mais de 60 anos.

04. Sobre o acordo nuclear assinado pelo Irã, marque a alternativa INCORRETA:

a) O acordo sobre o programa nuclear iraniano, assinado no dia 14 de julho em Viena após 21 meses de negociações, está incluído num documento com aproximadamente 100 páginas, um texto principal e cinco anexos. 

b) O plutônio é, com o urânio, a outra matéria fóssil que pode ser usada na fabricação de uma bomba atômica. O acordo de Viena autoriza o Irã a produzir plutônio com poder militar.

c) O Irã vem negando reiteradamente que realizou pesquisas com a meta de desenvolver uma arma nuclear, embora durante anos tenha freado um inquérito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), da ONU.

d) O aiatolá Ali Khamenei aprovou em outubro, o acordo nuclear do Irã com potências mundiais, mas disse que o governo iraniano deve resguardar elementos centrais de seu programa nuclear até que as alegações sobre suas supostas dimensões militares no passado sejam esclarecidas.

e) O principal objetivo dos iranianos consistia em obter o fim das múltiplas sanções (da Organização das Nações Unidas, Estados Unidos e Europa) que prejudicam o desenvolvimento do país.  

05. Sobre o desempenho econômico dos BRICS, marque a alternativa INCORRETA:

a) No ano passado, a Índia já havia desbancado do ranking de maiores economias a Rússia que, como o Brasil, vem enfrentando uma crise acentuada.

b) Em 2015, a previsão é de que a economia russa tenha o pior resultado do grupo, com uma recessão de 3,7%, contra uma queda de 3,3% da economia brasileira.

c) Segundo o banco Merrill Lynch, o ritmo de crescimento da Índia deve superar o da China - que até agora era o país que mais crescia no clube das grandes economias.

d) Apesar do acelerado crescimento econômico indiano e da crise econômica brasileira, o Brasil continuará sendo a sétima maior economia do mundo em 2015.

e) A Índia é um grande importador de petróleo e vem se beneficiando dos baixos preços do produto no mercado internacional, enquanto grandes exportadores, como a Rússia, saem perdendo.

06. Sobre as crises econômicas globais ocorridas nos últimos anos, marque a alternativa INCORRETA:

a) A atual crise econômica está afetando principalmente as economias mais desenvolvidas do mundo, como os Estados Unidos e a Alemanha, no restante do planeta a economia mantém-se intacta.

b) A crise econômica de 2008 teve início nos Estados Unidos e foi fruto da especulação financeira muito acentuada no setor imobiliário, a bolha especulativa acabou estourando e levando milhares de pessoas a perderem suas casas.

c) Em 2012 a crise econômica tornou-se muito forte na Europa e países como Espanha, Portugal, Irlanda, Itália e Grécia foram os que mais sofreram, e alguns, como a Grécia assim sofrem até hoje.

d) A atual crise econômica é muito mais forte em países em desenvolvimento como o Brasil e a Rússia, e tende a se estender pelo ano de 2016, gerando a quebra de vários setores da economia e desemprego em massa.

e) Todas essas crises econômicas estão interligadas, e demonstram que a globalização do sistema capitalista é cada vez mais profunda, e geradora de maior interdependência entre os países.

07. Sobre a Guerra civil na Síria, marque a alternativa INCORRETA:

a) A Guerra Civil Síria começou em 2011, e já são mais de 250 mil mortos, e mais de 11 milhões de pessoas deslocadas de suas residências, grande parte delas passando a viver em campos de refugiados.

b) As potências mundiais se encontram em lados opostos no conflito, enquanto os Estados Unidos apóia o regime sírio, a Rússia apóia grupos rebeldes que lutam para derrubar o regime.

c) O Estado Islâmico luta contra o regime sírio, e ao mesmo tempo contra vários outros inimigos, como por exemplo, os curdos e outros grupos rebeldes de linha moderada.

d) A origem do conflito está associada às manifestações da Primavera Árabe em território sírio que pediam o fim do regime e que acabaram sendo duramente reprimidas pelo governo.

e) A guerra civil síria envolve mais de 1000 grupos rebeldes, e já gerou o êxodo em massa para outros países de mais de 6 milhões de pessoas.

08. Sobre O Estado Islâmico, marque a alternativa INCORRETA:

a) O Estado Islâmico também pode ser identificado pelas siglas ISIS, EIIL, ou ainda pela sigla DAESH. Atualmente Abu Bakr -al Baghdadi é o seu líder máximo e califa.

b) O grupo Estado Islâmico é um grupo fundamentalista religioso sunita que utiliza o terrorismo como um de seus métodos de ação. É considerado pela própria Al Qaeda como um grupo truculento.

c) O Estado Islâmico auto-proclamou seu Califado nos territórios ocupados na Síria e no Iraque, fato que foi imediatamente reconhecido pela comunidade internacional e que faz dele o mais novo membro da ONU.

d) O Daesh ou Estado Islâmico é um grupo fundamentalista religioso que tem suas origens nos conflitos envolvendo os EUA no Iraque. O grupo nasceu em território Iraquiano da fusão de vários grupos.

e) Os bombardeios feitos pela Rússia contra alvos do Estado Islâmico, apesar de causar baixas ao grupo, não foram suficientes para destruí-lo efetivamente.

09. Recentemente a Organização Mundial de Saúde (OMS), classificou carnes processadas como substâncias causadoras de câncer, incluindo-as no mesmo grupo em que se encontra o tabaco. Sobre o assunto marque a alternativa INCORRETA:

a) A OMS categoriza em quatro classes o perigo que substâncias ou situações representam à saúde. São considerados "comprovadamente cancerígenos aos humanos" os 118 agentes contidos na categoria "1".

b) De acordo com estimativas da OMS, o tabaco mata até metade dos usuários da substância - que pode ser fumada ou mascada. A cada ano, mais de 5 milhões de pessoas morrem em decorrência do fumo.

c) A OMS estima que, em 2015, cerca de 3,7 milhões de pessoas com menos de 60 anos morreram em decorrência da exposição à poluição. A poluição do ar é um problema de saúde pública que depende, exclusivamente, do estilo de vida dos indivíduos.

d) A IARC (Agência Internacional de Pesquisa de Câncer), um dos braços da OMS, é quem elabora a lista das substâncias cancerígenas, ou situações de risco, mais comumente presentes no dia a dia das pessoas.

e) Adicionado recentemente à lista das substâncias cancerígenas, a carne vermelha processada é amplamente consumida no mundo industrializado. Bacon, linguiça e presunto fazem parte do café da manhã da maioria das famílias e abandonar esses ingredientes é a nova recomendação da OMS.

10. Sobre a questão dos refugiados na Europa, marque a alternativa incorreta:

a) O maior grupo de refugiados que tem entrado na Europa é o de sírios, em função da Guerra Civil no país que já dura desde 2011 e que já deslocou milhões de pessoas de seus lares.

b) O destino preferencial dos refugiados que entram na Europa é a Alemanha por ser a economia mais rica do continente. No entanto, a principal porta de entrada tem sido a Grécia, por sua localização.

c) A principal rota dos imigrantes clandestinos e refugiados para entrar na Europa tem sido pelo Mar Mediterrâneo, onde milhares de pessoas já perderam suas vidas na travessia.

d) Os países europeus encontram-se super receptivos á entrada dos refugiados, inclusive deixando as fronteiras nacionais livres de fiscalização e construindo abrigos para todos os migrantes que chegam.

e) Os milhares de migrantes que tem chegado à Europa vindos da Síria, são em sua maioria homens em idade produtiva, que buscam oportunidades de trabalho e emprego nesse continente.

GABARITO 

01. D

02. B

03. A

04. B

05. D

06. A

07. B

08. C

09. C

10. D

Atualidades - Nível de desemprego é “desastre anunciado”, diz economista da UFRJ

Setor industrial foi o que mais demitiu nesse trimestre, segundo o IBGE; “Todos os canais de demanda estão fechados, porque o salário do trabalhador também caiu”, diz João Sicsú.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta quinta-feira (29) que o desemprego no país aumentou ainda mais no último trimestre. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua a taxa chegou a 8,7%, a maior desde o início da série histórica, em 2012. 

O número de empregos formais também caiu 3% no trimestre, o que significa 1,09 milhão de vagas a menos. Para o professor de economia da UFRJ João Sicsú, esses números são “um desastre anunciado”. Para ele, uma mudança só virá quando a política de austeridade fiscal for revertida.

“Toda política de austeridade tem como resultado a recessão, o desemprego e o agravamento da situação social. É o que aconteceu no Brasil nos anos 90 e o que vem acontecendo com países da Europa desde 2012”, explicou, lembrando que os 8 milhões e 800 mil pessoas desempregadas no Brasil podem atingir outras 30 milhões indiretamente.

Setor industrial

O relatório aponta que o setor mais prejudicado pela política econômica do governo é a indústria. De acordo com a PNAD, o setor cortou 472 mil vagas no último trimestre. Como reflexo, já é possível notar um aumento de procura no setor informal. Segundo o IBGE mais de 926 mil entrarem nesse grupo em um ano.

Para o professor, a situação da indústria reflete o momento da economia brasileira, já que o mercado interno está extremamente enfraquecido por conta da queda do rendimento médio dos trabalhadores.

“Todos os canais de demanda estão fechados porque os salários dos trabalhadores também estão caindo. Tem um ponto positivo pra indústria que é a desvalorização cambial, mas a situação está tão grave que mesmo com o dólar a quatro reais a indústria continua demitindo”, alertou.

http://www.brasildefato.com.br/node/33316