Operação Zelotes é o nome de uma operação deflagrada pela Polícia Federal do Brasil em 26 de março de 2015, para investigar um esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas , por sonegação fiscal e previdenciária.
O Carf é formado por 216 conselheiros - sendo que a metade é composta por auditores fiscais concursados, representando a Receita Federal; a outra metade se compõe de pessoas indicadas por confederações e entidades de classe, representando os contribuintes. Segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindfisco Nacional, entidade que representa os auditores fiscais, o modelo de indicações "paritárias" é inadequado, pois os conselheiros que representam os contribuintes são sempre "voluntários", ou seja, nada recebem por sua atuação no Carf . Porém, de fato, são pagos por empresas para defender seus interesses. Assim, conclui Damasceno, da forma como está organizado atualmente, o Carf apenas protege os grandes contribuintes em débito com a Receita.
Conforme os relatórios das investigações da Polícia Federal, alguns conselheiros suspendiam julgamentos e alteravam votos em favor de determinadas empresas, em troca de pagamentos.
Há indícios de que o esquema teve início em 2005, mas as investigações só começaram em 2013. Os relatórios indicaram que conselheiros e servidores do CARF manipulavam a tramitação dos processos e consequentemente o resultado dos julgamentos do Conselho. Os conselheiros que julgavam os processos recebiam suborno para que se reduzissem ou até anulassem os valores das multas nos autos de infração emitidos pela Receita Federal. O prejuízo aos cofres públicos, apurado até março de 2015, foi de R$ 5,7 bilhões. O montante do prejuízo, em todos os processos investigados, chega a R$ 19 bilhões - o que corresponde próximo ao mesmo valor envolvido na Operação Lava Jato (estimado em R$20 bi) e supera em muito o valor envolvido em outros esquemas de corrupção já investigados pela Polícia Federal do Brasil, como mensalão.
Até março de 2015, 70 empresas estavam sendo investigadas na Operação Zelotes. A Polícia Federal encontrou "elementos consideráveis de irregularidades" nas seguintes: Gerdau, RBS, Cimento Penha, Boston Negócios, J.G. Rodrigues, Café Irmãos Julio, Mundial-Eberle; Ford e Mitsubishi, Banco Santander, Bradesco e Banco Safra. Além disso, foi também investigado o envolvimento do Partido Progressista (PP).
Primeira Fase
No dia 26 de março foram cumpridos por 180 policiais federais 41 mandados de busca e apreensão, sendo 24 em Brasília, 16 em São Paulo e um no Ceará.
Em 9 de julho de 2015, na CPI do CARF, a comissão aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos ex-conselheiros do Carf Leonardo Manzan, Jorge Victor Rodrigues e Adriana Ribeiro. Também terão os sigilos quebrados o atual conselheiro Paulo Cortez e a ex-funcionária da empresa JR Silva Advogados e Associados Gegliane Pinto, de propriedade de Adriana Ribeiro.
Segunda Fase
Em 3 de setembro de 2015, a PF realizou buscas e apreensões em nove escritórios de contabilidade no estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. As buscas foram realizadas em conjunto pela Polícia Federal, Receita Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda. De acordo com a PF, o objetivo foi arrecadar documentos contábeis de algumas empresas investigadas para auxiliar nas investigações.
Terceira Fase
Em 8 de outubro de 2015, os agentes da PF fizeram apreensões no Rio de Janeiro e em Brasília, de indícios de que mais um integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ligado ao Ministério da Fazenda, teria recebido propina pra anular ou reduzir dívidas de empresas na Receita Federal.
Quarta Fase
Em 26 de outubro de 2015, a PF deflagrou uma nova fase da Operação Zelotes com participação de cerca de 100 policiais federais cumprindo 33 mandados judiciais, sendo um deles de busca e apreensão no Jardins, bairro nobre de São Paulo, na empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nova etapa da operação, os agentes investigam esquema de lobby e corrupção para “comprar” medidas provisórias que favorecem empresas do setorautomobilístico. Os agentes da PF prenderam o lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, e Eduardo Valadão, sócio do lobista José Ricardo no escritório JR Silva Advogados, e fez buscas em empresa que representa a Mitsubishi no Brasil.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Opera%C3%A7%C3%A3o_Zelotes
Nenhum comentário:
Postar um comentário