Durante o V encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, em 1990,
na Argentina, foi deliberado que o dia 28 de setembro seria um dia de
lutas para as mulheres latinas, para tratarem do aborto inseguro como um
problema de saúde pública.
Para lembrar a data, diversas frentes
e coletivos feministas promovem debates, aulas públicas, palestras e
fazem atos durante o Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na
América Latina e no Caribe, para lembrar as mortes de diversas mulheres,
em sua maioria negras e pobres, que não têm acesso a métodos
contraceptivos e não possuem dinheiro para abortarem “seguramente” em
clínicas.
A Marcha Mundial das Mulheres organizou um ato pela
descriminalização do aborto em Santana do Livramento, Rio Grande do Sul,
como parte de sua 4ª Ação Internacional. O ato contou com a presença de
militantes brasileiras, argentinas e uruguaias.
Segundo a Frente
Nacional pela Legalização do Aborto, que organiza um ato nesta segunda
(28), às 18h no Largo da Batata: “ 15% das brasileiras com idade entre
18 e 39 anos, cerca de 5,3 milhões de mulheres, recorreram ao aborto ao
menos uma vez; 55% destas mulheres precisaram de internação, ou seja,
são 2,9 milhões de mulheres com complicações pós-aborto praticado por
métodos inseguros e que necessitaram ser hospitalizadas. E é neste
último grupo que encontraremos as que falecem: segundo dados da
Organização Mundial da Saúde-OMS, no Brasil, a cada dois dias uma mulher
morre vítima de procedimentos abortivos mal empreendidos”.
Retrocesso
Além
disso o ato chama atenção para a tentativa de retrocesso ao direito das
mulheres prevista pelo PL 5069/2013, de autoria do presidente da Câmara
Eduardo Cunha, que restringe o atendimento via SUS à mulheres vítimas
de violência sexual. A proposta estabelece a necessidade de exame de
corpo de delito e boletim de ocorrência para comprovar a violência
sexual como condição para a vítima ser atendida. A própria definição de
violência sexual é alterada, passando de "qualquer relação sem
consentimento" para aquelas as quais resultem em "dano físico ou
psicológico".
Além disso, elimina a obrigatoriedade de hospitais
públicos fornecerem às vítimas métodos contraceptivos de emergência
(pílula do dia seguinte), a profilaxia pós-exposição (medicamentos
antirretrovirais que devem ser ingeridos até 72 horas depois do estupro)
e informações a respeito de direitos e medidas de saúde.
O
projeto de lei ainda prevê a penalização aos profissionais de saúde que
auxiliarem ou divulgarem informações a respeito da realização do aborto
(que é previsto pela lei), prevendo pena de 5 a 10 anos.
Em nota,
diversas entidades que compõe a Frente Nacional pela Legalização do
Aborto afirmam que: “Essa proposta é, sem dúvida, inconstitucional,
visto que a dignidade da pessoa humana é fundamento do Estado
Democrático de Direito.De maneira complementar, o direito à saúde é
garantido na Constituição Federal em sua integralidade, portanto as
vítimas de violência têm direito a um atendimento à saúde digno e
integral, não lhes podendo ser negado nenhum acesso a meios, métodos ou
insumos que visem a melhoria da sua condição de saúde”.
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